O juiz da 5 Vara Federal de Cuiab, Jeferson Schneider, anulou o recebimento da denncia e arquivou a ao penal contra o prefeito de Cuiab Emanuel Pinheiro (MDB), por conta do vdeo em que parece recebendo maos de dinheiro e colocando em seu palet, durante a gesto Silval Barbosa, em 2013. A deciso ocorre 4 anos aps Emanuel ter se tornado ru, quando disputava a reeleio em 2020 e conseguiu sair vitorioso.

Schneider cumpre a determinao da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1), que apontou que se trata de uma gravao ambiental clandestina, usada pela acusao, feita sem qualquer autorizao judicial e sem o prvio conhecimento das autoridades persecutrias. Ou seja, no serve como prova de acusao, conforme consta no Pacote Anticrime vigente desde 2019.

‘As gravaes acima referidas consistem, portanto, nos nicos elementos de prova utilizados para o reconhecimento da justa causa para a presente ao penal, o que terminou por legitimar e justificar o recebimento da denncia oferecida contra os acusados nestes autos, no existindo meno a nada alm disso’, diz trecho da deciso terminativa de 5 de setembro.

Schneider rejeitou os argumentos do MPF de que a as colaboraes premiadas de Silval Silvio seriam ‘provas autnomas’. Ele refora que a declarao do colaborador no constitui prova, mas apenas um meio para sua obteno. ‘Diante do cenrio entendo que no resta alternativa a no ser a anulao do recebimento da denncia oferecida nestes autos, porquanto baseado em prova (gravao) cujo uso pela acusao foi supervenietemente declarado nulo pelo TRF da 1 Regio, sem a qual no remanesce a justa causa reconhecida na deciso de recebimento’.

Alm de anular o recebimento da denncia contra Emanuel Pinheiro e todos os atos posteriores, Jeferson Schneider ainda autorizou o desbloqueio de todos os bens mveis, imveis e valores do prefeito. A denncia do MPF apontava em dezembro de 2013, o ento deputado Emanuel Pinheiro ‘dirigiu-se at ao gabinete de Slvio Corra, ento chefe de gabinete de Silval, ocasio na qual recebeu, a ttulo de propina, a quantia de R$ 50 mil’.

Ao todo teria, supostamente, recebido cerca de R$ 600 mil em mensalinho ‘como forma de garantir governabilidade e a aprovao das contas do governo, dizia a denncia. A deciso pe fim a ‘via-sacra’ que Emanuel Pinheiro iniciou desde agosto de 2017, quando os vdeos vieram tona.