O deputado federal Nelson Barbudo (PL) defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele age em desacordo com a Constituio Federal e extrapola na aplicao de penalidades judiciais.
Dos oito deputados federais que compem a bancada mato-grossense, sete foram favorveis ao afastamento.
O desejo de impeachment surgiu entre parlamentares aps o jornal Folha de S. Paulo publicar uma reportagem mostrando que o ministro teria usado meios no oficiais para a produo de relatrios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra bolsonaristas investigados pelo STF.
Os documentos seriam usados no inqurito das fake news durante e aps as eleies de 2022.
Deputados, ento, aram a colher s em prol do afastamento do ministro. O documento teve 153 concordncias e foi encaminhado na segunda-feira (09) ao Senado, que tem a competncia de analisar e decidir sobre o impeachment.
“Ao nosso entender, o ministro est extrapolando em certas atitudes e sentenas, agindo fora da Constituio. Por exemplo, o ato de 8 de janeiro [ataques aos prdios dos Trs Poderes] que tido como golpe... Sem nenhuma arma? Se for vandalismo, precisaria condenar pessoas a 18 anos de priso?”, questionou.
“O Senado a casa que corrige os excessos do STF. Queremos fazer um impeachment e l ser avaliado, porque o ministro est sendo promotor, delegado e sentenciador... Isso a Constituio no permite”, acrescentou.
Barbudo disse que considera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), lento para se manifestar sobre o pedido de afastamento e leva-lo para anlise em plenrio.
O deputado, contudo, afirmou que a presso popular deve acelerar o trmite do requerimento.
“Acho uma lentido [de Pacheco] e o momento de acelerar. No ao bel prazer dele, porque – se tiver um nmero mnimo [requerido pelo regimento] de senadores – ele obrigado [a pautar no plenrio]”, disse.
“A presso popular e os movimentos esto crescendo, porque queremos que seja feita a ‘coisa’ correta. Estamos pressionando e parece que est tendo um bom resultado. Os ministros no so intocveis, eles recebem salrio de impostos pagos pelos cidados, ento tm que estar sujeitos ao rigor da lei”, completou.