O governador Mauro Mendes (Unio) defendeu a Lei do Transporte Zero e afirmou estar “tranquilo” com a ao no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas pelos partidos polticos PSD e MDB. Segundo Mendes, a medida visa "o bem da populao".
Infelizmente, os peixes no Rio Cuiab esto acabando, todo mundo sabe disso. Vamos pescar at acabar?
A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercializao e transporte de pescado mato-grossense. Porm, uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenta derrubar a legislao.
O ministro Andr Mendona, que o relator, marcou a audincia de conciliao para esta quinta-feira (25).
“Tenho muita tranquilidade de que o que estamos fazendo para o bem de Mato Grosso e da populao. O extrativismo, a pesca, no gera riqueza para essas pessoas”, afirmou.
O governador ainda usou de exemplo o municpio de Baro de Melgao, que atualmente vive uma crise financeira e sanitria.
A cidade que fica dentro do Pantanal mato-grossense, desagua todo o seu esgoto nos rios e no consegue quitar a folha de servidores pblicos.
Para Mendes, o uso da pesca como meio principal de lucro um dos motivos da runa econmica do municpio.
“Olha para Baro de Melgao, vive da pesca, mas um municpio que tem grande dificuldade. Se tivesse gerado riqueza, se fosse uma cidade prspera teramos que reconhecer que uma atividade que precisava prosperar”, acrescentou.
Segundo Mendes, a lei do Transporte Zero garante que os pescadores possam buscar uma nova forma de renda para terem seguridade em caso de uma escassez de peixes.
Durante trs anos, o Estado pagar auxlio de um salrio mnimo por ms para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP).
“Infelizmente, os peixes no Rio Cuiab esto acabando, todo mundo sabe disso. Vamos pescar at acabar? E ai? Quando acabar daqui alguns anos as pessoas vo viver como?", questionou.
"Ento, o Governo est propondo essa alternativa para essas pessoas, para dar a elas oportunidade de construir opes”, disse.
Deciso do Supremo
Questionado sobre sua expectativa para a audincia de conciliao, o governador disse no temer uma deciso desfavorvel por parte do STF.
“Se [o STF] declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte. Vou embora com a minha conscincia tranquila, porque eu enxerguei um problema e lutei com todas as energias para mudar essa realidade”.
