O Governo de Mato Grosso decretou o perodo proibitivo do fogo entre 1 de julho e 30 de setembro e declarou situao de emergncia ambiental entre maio e novembro de 2022 pelo risco de propagao de focos de incndio em reas rurais. As normas esto dispostas no decreto n 1.356, de 13 de abril de 2022.
A emergncia ambiental o perodo de estiagem em que a falta de chuva aumenta a ocorrncia de incndios florestais. Durante a emergncia ambiental, so permitidas medidas temporrias preventivas, como a contratao de brigadistas temporrios pela Secretaria de Estado de Segurana Pblica (Sesp) para auxiliar no trabalho dos bombeiros militares.
A proibio do uso do fogo no se aplica s prticas de preveno e combate a incndios realizadas ou supervisionadas pelas instituies pblicas responsveis pela preveno. O uso do fogo em reas urbanas proibido o ano todo.
Com o decreto, o Estado antecipa em 15 dias o perodo proibitivo do uso do fogo, e estende o prazo em mais 15 dias, em comparao com o que prev a Lei Complementar n 233 de 21 de dezembro de 2005, que aponta a proibio entre 15 de julho e 15 de setembro. A norma tambm dispe que, dependendo das condies climticas, o rgo ambiental podera antecipar e prorrogar o perodo de restrio ao uso do fogo.
Para atuar diretamente na preveno e atendimento dos casos de incndios no perodo crtico, o Governo destinou neste ano o valor de R$ 32 milhes. Os recursos fazem parte do pacote de investimento de R$ 60 milhes para o combate aos incndios florestais e desmatamento ilegal, que engloba sete reas: gesto, monitoramento, responsabilizao, fiscalizao, preveno e combate, proteo da fauna, e comunicao.
Queima controlada autorizada
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destaca que os pedidos de autorizao de queima controlada devem ser feitos pelos interessados no primeiro semestre do ano, antes do perodo em que proibido o uso do fogo em reas rurais.
"Os pedidos de queimada controlada dentro do perodo permitido esto sendo processados de forma mais rpida dentro do rgo ambiental, com uma anlise que demora em mdia 12 dias. Reduzimos o valor da taxa para este tipo de servios, para estimular essa atividade sob o controle do Estado, e que isso ocorra como forma de prevenir os incndios", afirmou o governador Mauro Mendes na ltima quarta-feira (13.04), durante a do decreto.
Interessados em obter a Autorizao para Queima Controlada (AQC) devem fazer a solicitao Superintendncia de Gesto Florestal (SUGF) da Sema por meio do preenchimento dos requisitos tcnicos e formulrios do Termo de Referncia disponvel no site www.sema.mt.gov.br ou CLICANDO AQUI.
A queima controlada o emprego do fogo em reas limitadas, com monitoramento e controle, para a finalidade de manejo em atividades agropastoris ou florestais, para fins de pesquisa cientfica e tecnolgica, e ainda para prevenir grandes incndios.
Tambm possvel solicitar a autorizao para a limpeza e restaurao de campos em reas do Pantanal, conforme o decreto n 785 de 18 de janeiro de 2021. A modalidade de autorizao foi regulamentada em 2021 como parte das medidas emergenciais de enfrentamento aos incndios florestais, levando em considerao um estudo da Embrapa que aponta que h a ocupao de novas espcies de plantas no Pantanal.
Veja o decreto na ntegra e e os Termos de Referncia para solicitao de autorizao de restaurao de espcies CLICANDO AQUI.
