O Conselho Nacional de Justia (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJ-MT) corrija informaes sobre os pagamentos complementares feitos a desembargadores na folha de dezembro de 2023.
O TJMT dever assegurar que as informaes sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada
A determinao foi expedida em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justia, ministro Mauro Campbell Marques, e divulgado nesta segunda-feira (7).
A medida foi tomada no mbito de um Pedido de Providncias aberto pelo CNJ aps vir tona que a ex-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu R$ 641.504,34 em sua folha complementar no ltimo ms de 2023.
Outros magistrados tambm teriam sido contemplados com valores expressivos, o que motivou a apurao.
No despacho, o corregedor destacou que a documentao inicialmente enviada pelo TJ-MT insuficiente e carece de clareza e detalhamento, o que impossibilita uma anlise precisa sobre a legalidade e justificativas dos valores pagos.
Para sanar as inconsistncias, Campbel determinou que o TJ-MT envie uma nova tabela que contenha apenas as verbas retroativas, excluindo os pagamentos regulares de dezembro, organizadas por rubricas (como gratificaes, indenizaes e vantagens eventuais).
Conforme ele, cada rubrica dever apresentar: um resumo explicativo com a natureza e finalidade da verba; o nome dos desembargadores que receberam os valores; ovalor individual recebido por cada um; onmero do Pedido de Providncias que autorizou o pagamento; e, na ausncia deste, a indicao expressa de que “no foi apresentado Pedido de Providncias para esta verba.
"O TJMT dever assegurar que as informaes sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providncias estejam devidamente identificados dentro da rubrica correspondente, sem se restringir mera exibio dos contracheques individuais", despachou o corregedor.
"Vale-peru"
Nesta segunda tambm veio tona a informao de que Clarice Claudino tambm est sendo investigada no CNJ por autorizar o pagamento de R$ 10 mil de auxlio-alimentao a magistrados e servidores, em dezembro do ano ado.
