A deciso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em no antecipar a ltima parcela do ree do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS) aos 142 municpios de Mato Grosso poder afetar a folha salarial das cidades que pagam os servidores no ltimo dia do ms.

A informao consta no ofcio encaminhado pela Associao Matogrossense dos Municpios (AMM) aos prefeitos sobre o adiamento do ree para o dia 2 de janeiro de 2025. Cidades como Cuiab e Vrzea Grande, que costumam pagar os salrios dos funcionrios no ltimo dia do ms, temem ter que adiar o pagamento para o dia 2 de janeiro.

Os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB) demonstram preocupao e solicitou que suas equipes econmicas estudem uma maneira para tentar manter o pagamento salarial no dia 30 ou 31 de dezembro. “Isso preocupa porque um recurso importante e que pertence aos municpios. A folha salarial de Cuiab de R$ 63 milhes. E esse ree ajuda no pagamento da folha salarial.

O prefeito Kalil Baracat me ligou e tambm demonstrou preocupao”, disse Emanuel. A previso do valor salarial de Vrzea Grande para dezembro est entre R$ 38 a R$ 50 milhes com os encargos. Ela oscila porque acabaram as aulas e os contratos da educao terminaram em novembro.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (Unio) a possibilidade da antecipao deste ree. Porm, a Sefaz afirmou que no teria como antecipar. “Ns vamos reunir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conseguir uma soluo. Talvez a autorizao para que os prefeitos empenhem o pagamento salarial, para que ele seja pago quando o ree cair na conta dos municpios”, afirmou.

Outro lado

Por meio de nota, a Sefaz afirmou que o ree ser realizado em consonncia com a disposio legal que determina o pagamento no segundo dia til da semana seguinte arrecadao. “Vale lembrar que, no dia 31/12/2024, no haver expediente nas agncias bancrias para atendimento ao pblico. relevante mencionar que, historicamente, essa data no tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que est determinado pela legislao, assegurando assim transparncia e segurana no cumprimento das normas financeiras”.