O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), e a Associao Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) se posicionaram contra a medida provisria que muda regras de deduo do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrentes da manuteno da desonerao da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municpios, que foi apresentada pelo Ministrio da Fazenda, na tera-feira (4).

De acordo com Fagundes, a Frente Parlamentar de Logstica e Infraestrutura (Frenlogi) esteve com outras 27 frentes do pas, no Congresso Nacional, para se opor deciso de mandar uma medida provisria sem antes dialogar com o setor produtivo brasileiro.


“J temos uma posio muito clara, votamos contra a reforma tributria, porque no d mais para aumentar os impostos no Brasil. J temos uma das maiores cargas tributrias do mundo. Pedimos, j na reunio, que devolvam essa medida, porque ela desequilibra o dia a dia das empresas. Hoje, a compensao fundamental, pois quem paga precisa ter condies de fazer isso”, pontuou.

O senador destacou que a medida anunciada desconsidera a importncia do planejamento das empresas, alm de promover um aumento na carga tributria. Para ele, fundamental que as decises sejam tomadas com base em discusses amplas e equilibradas, de modo que no prejudiquem o desenvolvimento econmico do pas.

"Esse equilbrio das contas fiscais no pode mudar de um dia para o outro. Nesse momento, o que precisamos buscar emprego atravs da micro e pequena empresa, e de todos aqueles que querem produzir e gerar emprego no Brasil. O pior para o empresrio e para o consumidor, porque isso tende a aumentar os custos e o desemprego”, ressaltou.

Consequncias para o agronegcio

Caso a medida seja aprovada, o setor do agronegcio seria um dos mais afetados, com perdas blionrias em relao aos crditos. Mato Grosso uma das maiores potncias do agronegcio no Brasil e no mundo. No estado, o setor responsvel por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para a Aprosoja, as justificativas apresentadas pelo Governo Federal trazem novas restries aos contribuintes, o que, consequentemente, atingir “em cheio” no s os produtores, mas, tambm, todo o agronegcio brasileiro, o que causar insegurana jurdica e imprevisibilidade no mercado.

“Em uma anlise inicial, a indstria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta gros, farelo e leo, apontou que crditos da ordem de R$ 6,5 bilhes deixariam de ser recebidos. Como o mercado no exporta impostos, o produtor rural perder esta renda nos contratos de aquisio. A consequncia direta calculada ser de 4% a 5% no preo da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, diz trecho da nota.

O que diz o Ministrio da Fazenda

Segundo o Ministrio da Fazenda, a medida provisria visa corrigir uma distoro na forma como os impostos PIS/Cofins so aplicados, especialmente no sistema de no-cumulatividade.

Esse sistema deveria garantir que o imposto incidisse apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produo e circulao, permitindo que os contribuintes abatessem o valor j pago nas etapas anteriores. Isso geraria crditos tributrios para as empresas, que poderiam compensar o valor pago em outros impostos ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.

No entanto, de acordo com a Agncia Brasil, na prtica, a alquota nominal de 9,25% deveria ser reduzida para uma alquota modal cumulativa de 3,65%. No entanto, a alquota real, na maioria dos casos, acaba sendo inferior a 1%. O Ministrio da Fazenda afirma que atualmente a arrecadao quase nula ou at negativa em alguns setores devido gerao excessiva de crditos tributrios.

O que prev a MP

A medida provisria altera a forma como os crditos de PIS/Cofins podem ser utilizados. Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que no haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz determinar que os crditos de PIS/Cofins s podem ser usados para abater o prprio PIS/Cofins.

A mudana afeta em cheio setores que so imunes ao Pis/Cofins, como exportao, agro e medicamentos.

Equilbrio fiscal

Segundo Fagundes, de extrema importncia que o Governo Federal faa um planejamento fiscal equilibrado. Ele argumentou que o foco, nesse momento, deveria ser na reduo de gastos da istrao do pas e na desonerao da folha de pagamento para estimular a gerao de empregos.

"O governo tem que entender que precisa gastar menos e fazer o equilbrio fiscal. Essa a melhor forma, mas o governo quer arrecadar mais para gastar mais. Precisamos ter foco na gesto, e acho que esse o sentimento que todos ns da sociedade precisamos mostrar para o governo. Quem est na ponta, trabalhando e produzindo, est cada dia mais sentindo essa mo pesada”, relatou.

O senador ainda expressou preocupao com as recentes medidas adotadas pelo governo, destacando o impacto negativo dessas aes na economia. Ele criticou a ausncia de foco em cortes de gastos governamentais, enfatizando que a prioridade deveria ser a criao de um ambiente mais favorvel para o crescimento econmico sustentvel.

"O correto seria desonerar a folha, no mudar as regras do jogo, mas sim diminuir gastos e acabar com a gastana. Olha s, o governo ado tinha 22 ou 23 ministrios, este j ou de 40 ministrios. Ento, o governo no tem um foco definido naquilo que deve ser prioridade para o pas, e isso muito ruim. A desonerao desses 17 setores foi fundamental, os nmeros so positivos para o governo. Agora, o problema que este governo inchou a mquina pblica e aumentou a gastana. Isso tem feito com que busquemos arrecadar de qualquer forma”, concluiu.