O Governo do Estado nomeou 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), realizado em 2023. As nomeaes foram publicadas na segunda-feira (6), em edio extra do Dirio Oficial (veja a lista de nomes abaixo).

A publicao tambm incluiu a Portaria Conjunta n 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos.

O secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo, afirmou que os novos fiscais de tributos vo reforar a equipe de fiscalizao da Sefaz e contribuem para a arrecadao estadual, assegurando a execuo de polticas pblicas que beneficiam toda a populao.

“As atividades desempenhadas pelo fiscal de tributos so essenciais para o bom funcionamento do Estado. Estamos empenhados em garantir a arrecadao dos recursos pblicos combatendo a sonegao com inteligncia e tecnologia", disse.

Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no incio de junho deste ano. Antes de assumirem suas funes, os novos servidores fazendrios aro por um curso de capacitao com formao terica e prtica. Em seguida, os concursados sero lotados conforme as regras previstas no edital do concurso.

As atividades desempenhadas pelo fiscal de tributos so essenciais para o bom funcionamento do Estado

Para serem empossados, os nomeados devero apresentar os documentos pessoais e todos os demais relacionados na Instruo Normativa n 013/2023 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gesto (Seplag).

A entrega deve ser realizada na Gerncia de Recrutamento e Seleo da Coordenadoria de Provimento da Seplag, entre os dias 7 e 29 de maio. Caso o candidato no apresente a documentao no prazo, ser eliminado do concurso.

O fiscal de tributo compe o grupo TAF (Tributao, Arrecadao e Fiscalizao) e desempenha funes importantes na istrao pblica.

Entre as atribuies esto a gesto das informaes econmico-tributrias, a realizao de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigaes tributrias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributrios, e a homologao e constituio, mediante lanamento, do crdito tributrio sobre tributos de competncia do Estado.

Sobre o concurso

O resultado do concurso para cargos efetivos na rea fiscal foi publicado em novembro, quando foi divulgada a relao completa dos 32 aprovados.

Aproximadamente 13 mil candidatos participaram do certame, que incluiu provas objetivas e discursivas, de carter eliminatrio e classificatrio.

Para concorrer s vagas, era necessrio atender aos requisitos definidos no Edital n 001/2023, como possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e ter diploma de concluso de curso de nvel superior, devidamente registrado e emitido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).