O Tribunal de Justia de Mato Grosso manteve a exonerao do ex-promotor de Justia Fbio Camilo da Silva, por comportamentos inadequado ao cargo.

A deciso da Cmara Temporria de Direito Pblico e Coletivo. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki. O acrdo foi publicado nesta tera-feira (10).

Fbio Camilo foi exonerado do cargo pelo Conselho Superior do Ministrio Pblico do Estado, sem o direito de vitaliciedade, em 2018, um ano aps protagonizar uma srie de confuses em Guarant do Norte.

O ex-promotor recorreu ao TJ alegando, entre outras coisas, cerceamento de defesa e falta de fundamentao.

No voto, o relator afirmou que houve a observncia ao devido processo legal, respeitando o contraditrio e a ampla defesa.

“Ocorre que, em anlise aos autos do processo istrativo disciplinar, cuja cpia parcial foi juntada ao caderno processual, verifica-se que este procedimento observou as garantias do devido processo legal, do contraditrio e da ampla defesa, pois o servidor teve cincia e foi intimado de todos os atos procedimentais, foi ouvido pela autoridade processante e participou ativamente do feito mediante a indicao de provas a serem produzidas em seu benefcio, a elaborao de alegaes finais, a interposio de recurso istrativo, dentre outros atos processuais”, escreveu.

“Destarte, no evidenciada a existncia de qualquer ilegalidade no processo istrativo disciplinar ou mesmo a desproporcionalidade da pena de demisso aplicada, a qual se revela adequada e razovel gravidade dos atos praticados pela apelante, impe-se a manuteno da improcedncia da demanda de origem”, votou.

Relembre o caso

A polmica envolvendo o ex-promotor se tornou pblica aps a divulgao de vdeos em que ele aparece discutindo com PMs, em julho de 2017.

No boletim de ocorrncia, aparecem como vtimas os soldados Edmilson Roberto Correa e Cenilton de Lima Braga.

Segundo a narrativa do B.O., uma guarnio da PM foi acionada aps uma ligao telefnica por parte de um morador. Ele relatou que, ao ar em frente ao posto de combustvel Idaza Sexta Agrovila, viu duas pessoas discutindo em frente a um carro, um deles em “visvel estado de embriaguez”.

Ao chegar ao local, segundo contam os policiais, e indagar o condutor, o mesmo teria perguntado aos agentes se “sabiam com quem estavam falando”.

Outra acusao contra Fbio Camilo o de ter agredido um adolescente de 17 anos e hostilizado duas conselheiras tutelares.

Tambm pesa contra ele a acusao de ter atropelado e ameaado de morte o deficiente fsico Francisco Souza.

O ex-promotor tambm acusado de ter faltado ao trabalho inmeras vezes, sem justificativa, e de ter oferecido um usque ao juiz da comarca local, em plena audincia.