O Tribunal de Justia de Mato Grosso negou recurso do Ministrio Pblico Estadual (MPE) e manteve o desbloqueio dos bens da ex-deputada estadual Luciane Bezerra em uma ao que ela responde por suposto recebimento de propina na gesto do ex-governador Silval Barbosa.

A deciso assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e foi publicada nesta segunda-feira (7).

A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silval, Silvio Corra Arajo, recebendo uma suposta propina em 2013. O caso ganhou repercusso nacional e exps vrios deputados estaduais.

O desbloqueio dos bens foi determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ao Civil Pblica e Popular de Cuiab, em junho.

No recurso do MPE, foi alegado, entre outras coisas, que a deciso “ nula, pois no foi assegurado o direito manifestao ao Ministrio Pblico, em transgresso ao princpio da vedao deciso surpresa, previsto no artigo 10, do Cdigo de Processo Civil”.

A desembargadora, porm, no viu erros na deciso do magistrado.

Ela salientou que a indisponibilidade dos bens foi deferida, "com base em perigo na demora presumido, sem qualquer demonstrao de que a parte agravada estivesse dilapidando o seu patrimnio".

“Desse modo, ao menos nessa quadra de cognio no exauriente, ausentes os requisitos legais, consubstanciados no perigo da demora, no se vislumbra a presena de risco de dano grave, de difcil ou impossvel reparao, a impedir que se aguarde o julgamento do mrito do presente recurso pelo Colegiado”, decidiu.

A ao

Alm da ex-deputada, de Silval e Silvio, tambm respondem a ao os ex-secretrios Valdsio Viriato, Maurcio Guimares e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram R$ 1 milho em bens bloqueados na ao.

Em delao, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de "garantir governabilidade". O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.

Em determinado trecho do vdeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro

"Sabe por que Silvio, porque o problema que eu tenho os compromissos. Se eu no tivesse feito eu no tava nem, nem importando, mas eu fiz a agora que eu no posso mais ainda".