O Governo do Estado ajuizou uma ao civil pblica contra a empresa Base Dupla Servios e Construes Ltda, com sede em Cuiab, buscando o ressarcimento de R$ 12,2 milhes por supostas irregularidades na obra de pavimentao da MT-020.

O documento assinado pelo procurador do Estado, Caio Felipe Caminha de Albuquerque.

De acordo com a ao, a empresa firmou contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (extinta Setpu) em 2014 para a execuo de servios de pavimentao no trecho de Paranatinga a Canarana.

O valor inicial do contrato era de R$ 12.794.399,87, mas com os aditivos ou para R$ 19.074.155,39.

Em 2016, conforme o Governo, a empresa RTA Engenheiros Consultores, contratada para o gerenciamento e apoio das obras que so realizadas em rodovias do Estado, identificou falhas na execuo do contrato.

Entre as irregularidades apontadas estavam deformaes plsticas, eroso e rachaduras.

Diante disso, o Estado decidiu rescindir o contrato com a empresa de forma unilateral.

Ainda segundo o Governo, apurou-se que para a restaurao das patologias identificadas e geradas por falhas do processo construtivo demandaria aplicao de recursos na ordem de R$ 12.223,576,74

“Nesse contexto, pretende o Estado de Mato Grosso, por meio da PGE/MT ao propor a presente ao civil pblica, obter o ressarcimento ao errio do valor pago indevidamente a Requerida em razo da constatao de equvocos nos quantitativos apresentados em planilhas oramentrias, assim como identificao de patologias na execuo dos servios, cujo refazimento (a partir das falhas) representaria a necessidade de desembolso pela istrao do montante de R$ 12.223.576,74”, pede o Governo.

A ao ser analisada pela Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Cuiab.