A Polcia Federal cumpre mandados de busca e apreenso em Mato Grosso e mais seis Estados na Operao Falsa Tutela, deflagrada na manh desta quarta-feira (12). A ao visa apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da Unio por meio de recompras indevidas de ttulos pblicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
So 20 mandados de busca e apreenso no Distrito Federal e em mais sete estados. Alm de Mato Grosso, so alvos Bahia, Gois, Minas Gerais, Rio de Janeiro, So Paulo e Sergipe
Alm disso, tambm foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
As investigaes apontam que, de um lado, o aluno j matriculado em uma Instituio de Ensino Superior - IES privada comparece instituio financeira (Caixa Econmica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adeso ao programa e disponibiliza os valores que sero convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Em contrapartida, a Instituio a a ser remunerada mensalmente pela Unio, por meio de ttulos da dvida pblica, Certificados do Tesouro Nacional – Srie E (CFT-E). Os ttulos so intransferveis e ficam custodiados junto Caixa Econmica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigaes previdencirias e contribuies sociais.
Caso a IES no possua dbitos previdencirios, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo istrado pela RFB. Por fim, caso no possua qualquer dbito vel de compensao, h a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
S possvel a recompra de ttulos de Instituies de Ensino que no possuam quaisquer dbitos junto Unio, sendo um dos requisitos a apresentao de Certido Negativa de Dbitos – CND. A outra possibilidade de liberao decorre de decises judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obteno de liminar.
Todo o processo operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, alm da adeso ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da insero de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequncia, implicaram na recompra indevida de diversos ttulos pblicos em favor de diferentes IES.
Identificou-se a participao de ento servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que no possuam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos ttulos.
Alm do cadastramento indevido de liminares, tambm foram identificadas inconsistncias quanto ao cadastramento extemporneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao -FNDE alterou, de modo indevido, o seu prprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
Tambm restou demonstrada a existncia de indcios de atuao de membros de escritrios advocatcios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativao/liberao indevida de processos de recompra de CFT-E.
At o momento, j foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federao.
