Dos 9 estados da Amaznia Legal, Mato Grosso possui o melhor ndice de transparncia ativa, representando 53%, com informaes necessrias para controle, regularizao e tomada de decises relacionadas ao meio ambiente nos websites. o que diz o relatrio “Transparncia das informaes ambientais na Amaznia Legal: a disponibilizao dos dados pblicos em 2022”, do Instituto Centro de Vida (ICV). No entanto, a maioria dos estados compostos pela Amaznia Legal, disponibilizam apenas 30% das informaes importantes.
O segudo estado com melhor indice de disponibilizao das informaes o Par, que representa 47% e em sequncia Rondnia (33%). O estado do Amazonas aparece na sequncia, com um ndice de 31%. Os trs primeiros estados possuem em comum pginas da internet dedicadas a portais da transparncia especficos para informaes ambientais. Os demais estados apresentaram ndices abaixo de 21%, com o estado do Tocantins com o valor mais baixo (11%).
O relatrio evidenciou que os rgos estaduais apresentam nveis baixos de disponibilizao e de qualidade das informaes ambientais. J os rgos federais possuem um ndice mais alto.
Conforme o relatrio do ICV, apenas 30% das informaes necessrias para controle, regularizao e tomada de decises relacionadas ao meio ambiente.
O dado referente transparncia ativa, que corresponde s informaes disponibilizadas nas pginas das entidades. A pesquisa tambm contabilizou os dados de transparncia iva, a partir da solicitao de informaes por meio dos Servios de Informao ao Cidado (e-SICs).
Os resultados so embasados por anlises em sites de 28 rgos estaduais e de 7 rgos federais, de setembro e dezembro de 2022. Ainda, por 119 pedidos de o a informao, por meio dos sistemas eletrnicos, de janeiro a outubro de 2022.
De acordo com o analista socioambiental do ICV, Marcondes Coelho, aumentar a transparncia das informaes ambientais na Amaznia Legal possibilita um maior controle sobre atividades historicamente relacionadas destruio da floresta.
“A falta de transparncia dificulta a separao entre quem cumpre a legislao ambiental e a minoria que no a segue. importante que as informaes-chave para o controle ambiental estejam disponveis de forma completa e em formato adequado para toda a sociedade, permitindo sua utilizao no combate s prticas ilegais”, disse.
Eixos temticos
O estudo tambm separou as informaes de transparncia ativa por eixos temticos. Dentro disso, a regularizao fundiria foi apontada como um gargalo a ser superado em todos os estados da Amaznia Legal. Isso porque a mdia de informaes obtidas sobre o tema foi de apenas 15%.
“A ausncia de informaes nos websites dos rgos de terras, sobretudo os estaduais, impossibilita o acompanhamento das polticas fundirias pela sociedade, limitando o controle social, a cooperao entre os diferentes rgos do Poder Executivo e a atuao das agncias de controle”, diz trecho do documento.
Outro tema com baixa transparncia foi o de regularizao ambiental, que est relacionada s informaes sobre implementao do Cdigo Florestal e aes de comando e controle, como autorizaes de supresso de vegetao nativa, autos de infrao e embargos. Considerando os dados divulgados pelos estados e governo federal, a transparncia nesse tema foi de apenas 28%.
“O Cadastro Ambiental Rural (CAR) um dos principais instrumentos do Cdigo Florestal, lei fundamental para conciliar a produo agropecuria com a conservao ambiental. O o aos dados completos do CAR possibilita o monitoramento e combate ao desmatamento nas diferentes cadeias produtivas, por outros atores alm dos rgos ambientais”, comentou o Marcondes.
Transparncia iva
Apenas 46,2% dos pedidos de informao solicitadas aos rgos de meio ambiente e institutos de terra de estados da Amaznia legal foram respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de o Informao (LAI).
Entre os 119 pedidos de o a informao, 83 foram respondidos, mas apenas 55 enviaram a resposta antes do fim do prazo previsto. De acordo com a legislao, o rgo ou entidade tem o prazo de 20 dias para entrega do dado, com possibilidade de prorrogao por mais 10 dias, com justificativa expressa.
O Acre figura no ltimo lugar no ranking de estados que responderam s solicitaes de o a informao. De todos os pedidos feitos aos rgos estaduais, nenhum foi respondido.
Em seguida, aparecem o Tocantins e o Amazonas, ambos com 27,3% dos pedidos respondidos. Respostas no coerentes ao que foi solicitado foram comuns para ambos os estados, justificando o baixo desempenho.
Mato Grosso respondeu a 28,6% dos pedidos de informao. Contudo, o rgo estadual que atua na regularizao fundiria no respondeu nenhuma das solicitaes dentro do prazo previsto.
“A falta de transparncia sobre a gesto de terras compromete a participao da sociedade no ordenamento territorial, que central para o estado que tem a produo agropecuria como base de sua economia”, diz trecho do relatrio.
Apesar disso, os rgos federais tiveram destaque positivo. Todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo previsto na legislao, com resposta coerente ao que foi solicitado. O estado de Rondnia, no mesmo sentido, teve resultado semelhante, com 87,5% de resposta aos questionamentos.
