O Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a populao para o cumprimento do prazo de comunicao de venda de veculos que de at 60 dias. O procedimento, que obrigatrio pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), tambm resguarda o vendedor da responsabilidade por novas ocorrncias, como acidentes e infraes de trnsito.

“ importante que seja feita a comunicao de venda no prazo mais curto possvel, pois uma forma de o vendedor se proteger do recebimento de pontuaes de eventuais infraes cometidas pelo comprador e tambm de dbitos gerados a partir da venda do veculo”, destaca o diretor de Veculos do Detran, Augusto Cordeiro.

Anteriormente, o prazo para a comunicao era de at 30 dias, mas, com a Lei Federal n 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, esse tempo se estendeu para at 60 dias.

Como fazer

Se quem est vendendo o veculo possuir os documentos de registro e a autorizao para transferncia de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietrio como o comprador devero preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartrio e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicao de venda.

J os proprietrios de veculos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veculo podem fazer a inteno de venda de forma online, por meio do aplicativo MT Cidado, ou de forma presencial com agendamento prvio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Se for realizar o servio online, s baixar o aplicativo MT Cidado no celular, ar o menu "Veculos", selecionar o veculo que ser vendido, depois entrar em “Solicitaes”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorizao para Transferncia de Propriedade do Veculo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 tambm expedida somente quando o proprietrio for vender o veculo. Ou seja, no est mais disponvel no verso do CRV como era at ento.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da inteno de venda em cartrio para posterior comunicao de venda. A comunicao de venda pode ser feita em algum dos cartrios associados (CONFIRA A LISTA) ou em unidades do Detran, com agendamento prvio do atendimento atravs do site do rgo (www.detran.mt.gov.br).

Transferncia de propriedade

A transferncia de propriedade um procedimento obrigatrio para o novo dono do veculo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possveis transtornos. Conforme o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), a transferncia deve ser realizada dentro de 30 dias aps a compra do veculo.

A abertura do processo para transferncia de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Servios Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidado, sendo necessrio o deslocamento apenas para realizao da vistoria veicular.