O Tribunal de Contas da Unio (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a autorizao para que o MTPar assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir o controle acionrio da concessionria Rota da Oeste, que istra a rodovia BR-163.

A proposta ainda precisa da aprovao colegiada da Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a previso que a do TAC acontea na prxima tera-feira (4).

O investimento em recurso prprio do MTPar ser na ordem de R$ 1,2 bilho. Como scio majoritrio da Rota do Oeste, o MTPar realizar as duplicaes e manutenes na rodovia.

O MTPar uma sociedade annima de economia mista e capital fechado, que tem como scio majoritrio o Governo de Mato Grosso. Foi criado com o intuito de auxiliar o Estado na realizao das polticas que envolvem investimentos pblicos e privados em reas prioritrias.

A previso que os investimentos na rodovia comecem a ser feitos 30 dias aps a do termo.

A articulao, conforme j informado pelo governador Mauro Mendes (Unio), vem ocorrendo h 10 meses. A inteno solucionar o imbrglio da rodovia antes do prazo final de relicitao da concesso, que ocorreria no dia 5 de outubro.

De acordo com o Governo, caso a relicitao viesse a acontecer, com todo o processo necessrio, demoraria em torno de cinco anos para que as obras pudessem ser realizadas.

A concessionria Rota do Oeste assumiu a concesso da BR em Mato Grosso em maro de 2014 e previa um investimento de R$ 6,8 bilhes. Porm, aps oito anos de contrato, apenas 26% da duplicao qual se comprometeu foi realizada. Neste ano, a empresa anunciou a inteno de devolver a concesso ao Governo Federal.

Principal corredor rodovirio de Mato Grosso, a BR-163 tem sido conhecida como "rodovia da morte" em razo dos inmeros acidentes fatais que tm ocorrido nos ltimos meses, muitos deles provocados pela falta de duplicao.