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Justia condena PM acusado "vender" informaes a investigado 6p5l4k

Ele deve cumprir a pena de 3 anos em regime aberto, conforme deciso do Conselho de Justia Militar 4no3e

Mdia News

14/09/2022 - 08:19

Justi

O juiz Marcos Faleiros, da 11 Vara Militar de Cuiab

Foto: Reproduo

O Conselho de Justia Militar condenou o subtenente da PM Franckciney Canavarros Magalhes a trs anos de priso pela acusao de negociar informaes sigilosas em troca de R$ 10 mil enquanto ele atuava no Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O julgamento ocorreu na ltima sexta-feira (9) e a deciso foi assinada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11 Vara Militar de Cuiab.

Ao proferir sua sentena, o magistrado teve o entendimento de que houve corrupo iva por parte do ru. Sua deciso foi seguida por dois dos quatro membros do Conselho de Justia.

“Ante ao exposto, comprovadas autoria e materialidade quanto ao delito de corrupo iva, no se encontrando presentes nenhuma das condies que excluam o crime ou isentem o ru de pena, imperativa a condenao do ru Sub Ten PM Franckciney Canavarros Magalhes pela prtica do crime tipificado no artigo 317, 1, do Cdigo Penal”, disse em trecho da deciso.

Franckciney foi acusado de negociar informaes com pessoas investigadas pela Operao Convescote, que apurava suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhes dos cofres pblicos. Em mensagem, ele pedia R$ 10 mil para oferecer as informaes sigilosas.

O esquema investigado na operao ocorria por meio de convnios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonpolis (212 km ao Sul de Cuiab).

Conforme a denncia realizada pelo Ministrio Publico Estadual (MPE), o policial teria agido de forma a obstruir as apuraes em curso, alm de ter solicitado vantagem indevida a Hallan Gonalves Freitas, que foi alvo da 1 fase da Convescote e se tornou delator do esquema.

Franckciney chegou a ser preso pelo prprio Gaeco, em setembro de 2017. No entanto, foi solto aps deciso da 2 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Mato Grosso em dezembro daquele ano.

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