A Secretaria Adjunta de Proteo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) determinou a suspenso dos servios do telemarketing de 21 empresas de Mato Grosso em razo de ligaes abusivas.

A deciso no mbito de um proceso istrativo foi publicada nesta segunda-feira (18) no Dirio Oficial do Estado. A ao faz parte de uma operao nacional contra a prtica de telemarketing abusivo.

As empresas atingidas em Mato Grosso foram: Teleperformance CRM, Konecta Brazil Outsourcing, Concentrix Brasil Terceirizao de Processos, Servios istrativos e Tecnologia Empresarial, Tim, Telefnica Brasil, Claro, Sky Brasil, Crefisa, Banco C6, Ita Unibanco, BV Financeira, Banco Mercantil do Brasil, Banco do Brasil, Banco Daycoval, Banco Pan, Caixa Econmica Federal, Banco BMG, Banco Bradesco, Banco Cetelem, Banco Safra, e Banco Santander Brasil.

O ministro da Justia e Segurana Pblica, Anderson Torres, afirmou que pelo menos 200 empresas devem ser afetadas no Pas e as multas podem chegar a R$ 13 milhes.

Em Mato Grosso, as empresas devem cumprir a medida cautelar de suspenso, caso contrrio, devero pagar uma multa diria de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

“Resta evidente, pelo diagnstico elaborado pela Senacom e pelas situaes relatadas, que as ligaes abusivas de telemarketing trazem tambm aos consumidores mato-grossenses prejuzos de enorme monta, merecendo por estes motivos a justa atuao do Procon-MT, rgo legitimado para realizar a proteo do consumidor em mbito estadual”, diz trecho publicado no Dirio.

A publicao do Ministrio da Justia e Segurana Pblica diz que a proibio no afeta outras formas de abordagens, como as de cobrana ou pedidos de doaes.

Dados do Sistema Nacional de Informaes de Defesa do Consumidor (Sindec), no perodo de janeiro de 2019 a junho de 2022, mostram um total de 6.085 reclamaes em relao aos servios de telemarketing no Brasil.

J as reclamaes finalizadas no portal www.consumidor.gov.br, a respeito das ligaes indesejadas de telemarketing, no perodo de setembro de 2021 a junho de 2022, o nmero subiu para 8.462.

Medidas anteriores suspenso foram tomadas pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) ainda este ano, como o uso do cdigo 0303 pelas operadoras, porm o Procon identificou que no houve efetividade e as reclamaes de ligaes indesejadas continuaram.